STJ MS 30671
PROCESSUALAGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO MANDADO DE SEGURANÇA. IMPETRAÇÃO. DECISÃO PROFERIDA POR MINISTRO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. TERATOLOGIA OU FLAGRANTE ILEGALIDADE. INEXISTÊNCIA. 1. Trata-se de mandamus impetrado contra decisão proferida nos autos da Exceção de Suspeição nº 296/SC, de relatoria do Ministro Moura Ribeiro, que, afirmando o esgotamento da jurisdição com a anterior rejeição liminar do incidente, julgou prejudicada a…
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STJ Pet 17367
AGRAVO INTERNO NA TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. 1. Segundo o regramento do art. 1.021, § 1º, do CPC, é obrigação da parte recorrente, no agravo…
STJ AREsp 2597091
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STJ HC 889835
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