STJ AREsp 2892557
TRIBUTÁRIODireito processual. Agravo regimental. Recurso especial INADMITIDO. Impugnação integral. INOCORRÊNCIA. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. Agravo regimental desprovido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica a todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial, especialmente quanto à Súmula n. 518 do STJ. II. Questão em discussão 2. A questão em…
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Outras decisões de STJ em Tributário
STJ RHC 205294
Direito processual penal. Agravo regimental. RECURSO EM HABEAS CORPUS. Prisão preventiva. Substituição por prisão domiciliar. Requisitos não comprovados. Agravo desprovido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interpost…
STJ AREsp 2773465
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECEPTAÇÃO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INVIABILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ. DOSIMETRIA. REGIME INICIAL FECHADO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. EXISTÊNC…
STJ HC 952766
EXECUÇÃO penal. Agravo regimental no habeas corpus. PROGRESSÃO DE REGIME. EXIGÊNCIA DE Exame criminológico. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. RECURSO DESprovido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto pelo Ministério Púb…
STJ REsp 2166367
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ROUBO MAJORADO. RECONHECIMENTO DA PENA AQUÉM DO MÍNIMO LEGAL. FASE INTERMEDIÁRIA. PRESENTES AS ATENUANTES DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA E DA MENORIDADE RELATIVA. ÓBICE SUMULAR N. 231 DO S…