STJ REsp 2176914
CONSUMIDORDIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO ARTIGO 1.022, INCISO II, DO CPC. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Recurso especial interposto por instituição financeira contra acórdão que deu parcial provimento à apelação do recorrido, alegando violação ao art. 1.022, II, do CPC, por suposta omissão em pontos essenciais à lide. 2. Fato relevante. O recorrente apontou omissão quanto à consideração dos juros…
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STJ AREsp 2680159
PROCESSUAL CIVIL. FUNDAMENTAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. DEFICIÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. ANÁLISE. PREJUÍZO. "DECISÃO SURPRESA". INEXISTÊNCIA. MATÉRIAS DE ORDEM PÚBLICA. PREQUESTIONAMENTO. EX…
STJ REsp 1942676
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. INOVAÇÃO RECURSAL E SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ÓBICES DAS SÚMULAS 211 DO STJ E 282 DO STF. EXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 07 DO STJ. As violações dos disposit…
STJ AREsp 2726507
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. TRATAMENTO MÉDICO. RECUSA DO PLANO DE SAÚDE. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU PARCIALMENTE A TUTELA DE URGÊNC…