STJ AREsp 2811368
CIVILPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RELAÇÃO DE CREDORES. IMPUGNAÇÃO. PRETENSÃO AUTORAL. IMPROCEDÊNCIA. HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE. MAJORAÇÃO INDEVIDA DO CRÉDITO DO IMPUGNANTE. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PARIDADE ENTRE OS CREDORES. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE. DESCONSTITUIÇÃO DOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS E DO CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES. SÚMULAS N. 5 E 7 DO STJ. AGRAVO EM RECURSO…
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Outras decisões de STJ em Civil
STJ REsp 2211924
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CERCEAMENTO DE DEFESA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ARTIGOS 489 E 1.022 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA N…
STJ AREsp 2907060
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPENHORABILIDADE DE BEM DE FAMÍLIA. DECISÃO PRETÉRITA SOBRE O TEMA. TRÂNSITO EM JULGADO. PRECLUSÃO. DECISÃO DE ACORDO COM A…
STJ AREsp 2638966
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. RECONSIDERAÇÃO. AGRAVO INTERNO PROVIDO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. REFORMATIO IN PEJUS. A…
STJ AREsp 2688017
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. AGRAVO DO ART. 1.042 DO CPC. COMPROVAÇÃO DA SUSPENSÃO DO PRAZO. RECURSO TEMPESTIVO. DECISÃO DE INADMISSIBILIDADE REFORMADA. MÉRITO…