STF HC 151364 AgR

Agravo regimental em habeas corpus. 2. Penal e Processual Penal. 3. Homicídio qualificado (121, § 2º, incisos I, IV e IV, c/c art. 288, ambos do Código Penal). 4. Liberdade provisória. 5. Habeas corpus impetrado contra decisão monocrática do STJ. Impossibilidade. Esgotamento das vias recursais. Precedentes. 6. Agravo regimental a que se nega provimento.