Rel. ALEXANDRE DE MORAESPrimeira Turmajulgado em 2019-06-28publicado em 2019-08-05
PROCESSUAL
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. SALA DE ESTADO MAIOR. VIOLAÇÃO DE PRERROGATIVA FUNCIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE ESTRITA ADERÊNCIA.
AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.