Decisão · STF

STF RHC 169522 AgR

Rel. ALEXANDRE DE MORAESPrimeira Turmajulgado em 2019-06-14publicado em 2019-08-01

PROCESSUAL

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. AMEAÇA E DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA DECLARADA PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. RECURSO PREJUDICADO PELA PERDA DO OBJETO. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

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