STJ HC 907707

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PENA-BASE. MAJORAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. POUCA DROGA PARA JUSTIFICAR O AUMENTO. AGRAVO DESPROVIDO. 1. A natureza e a quantidade de droga apreendida (19g de cocaína) não evidenciam maior reprovabilidade do delito a justificar qualquer incremento na pena-base. 2 . Agravo regimental desprovido. RELATÓRIO Cuida-se de agravo regimental interposto, pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, contra a decisão de fls. 297/303, na qual concedi a ordem de ofício, apenas, para afastar o aumento da pena-base realizado em virtude da apreensão de 19g de cocaína. O agravante alega que essa quantidade de cocaína seria suficiente para justificar o aumento da pena feito na primeira fase na instância ordinária, Assim, requer o provimento do agravo regimental a fim de cassar a ordem concedida, com o restabelecimento do acórdão que majorou a pena basilar do paciente, ora agravado. É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PENA-BASE. MAJORAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. POUCA DROGA PARA JUSTIFICAR O AUMENTO. AGRAVO DESPROVIDO. 1. A natureza e a quantidade de droga apreendida (19g de cocaína) não evidenciam maior reprovabilidade do delito a justificar qualquer incremento na pena-base. 2 . Agravo regimental desprovido.