STJ HC 975342
PROCESSUALDireito processual penal. Agravo regimental. Habeas corpus. Trânsito em julgado. Revisão criminal. Agravo desprovido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de habeas corpus impetrado em favor do recorrente, apontando como autoridade coatora o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina. 2. O recorrente foi condenado a uma pena de 7 anos, 11 meses e 10 dias de reclusão, além de multa, em regime inicial semiaberto, pelas práticas dos…
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STJ HC 790298
DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. DOSIMETRIA. EXTENSÃO DA DECISÃO PROFERIDA NO HC N. 438.133/SP. SIMILITUDE FÁTICA-PROCESSUAL. ART. 580 DO CPP. REDUÇÃO DE PENA. ORDEM CONCEDIDA. I. CASO EM EXAME 1.…
STJ RHC 193680
DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO INTERESTADUAL DE DROGAS. QUANTIDADE EXORBITANTE DE ENTORPECENTE 1.824 QUILOS DE MACONHA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. EVIDENTE PARTICIPAÇÃO EM ORGANIZAÇÃO CRI…
STJ HC 931755
DIREITO PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS (09 PORÇÕES DE COCAÍNA PESANDO 12,60g E R$ 40,00 EM ESPÉCIE). HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. FUGA DURANTE O PROCESSO. RISCO À APLICAÇÃO DA LEI PENAL. INSUFICIÊNCIA DE MEDIDA…