STJ HC 1008763
TRIBUTÁRIODireito processual penal. Agravo regimental. Habeas corpus. Reiteração de pedidos NO HC N. 959.131/RN. WRIT NEGADO EM NOVEMBRO/2024. REQUISITO SUBJETIVO ANTES AFASTADO NO CASO CONCRETO: LAUDO DE MÉDIA PERICULOSIDADE; DUAS FUGAS E DOIS NOVOS DELITOS NO CURSO DA EXECUÇÃO. Agravo não conhecido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do habeas corpus, sob alegação de reiteração de pedidos já recentemente analisados em habeas corpus anterior (HC n.…
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Outras decisões de STJ em Tributário
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STJ AREsp 2673447
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NÃO IMPUGNADO DE FORMA ESPECÍFICA O FUNDAMENTO DA DECISÃO DE INADMISSÃO DO APELO NOBRE. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 182 DO STJ. SÚMULA N. 7 DO STJ. INSURGÊNCIA G…
STJ HC 972122
Direito processual penal. Agravo regimental. Busca e apreensão domiciliar. Recurso desprovido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão que denegou habeas corpus, no qual se pleiteava o trancamento…
STJ REsp 1990785
PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. TEMA REPETITIVO N. 430 DO STJ. JUÍZO DE CONFORMAÇÃO. DETERMINADO O RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. ATO DESPROVIDO DE CARGA DECISÓRIA. IRRECORRIBILIDADE. PRECEDENTES DESTA C…