STJ HC 1003875

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA E OUTRAS AÇÕES EM ANDAMENTO. RISCO DE REITRAÇÃO DELITIVA. MANUTENÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A prisão preventiva está devidamente fundamentada, ante a possibilidade de sua decretação para evitar a reiteração delitiva, pois o paciente, além de ser reincidente específico na prática de tráfico ilícito de drogas, responde a outras ações penais 2. Agravo regimental desprovido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por MARCEL VINÍCIUS SANTOS SANTINO contra a decisão de fls. 141/146, na qual não conheci do habeas corpus: " .. a pretensão da defesa não encontra amparo na jurisprudência desta Corte, pois a jurisprudência desta Corte admite a prisão preventiva para evitar a reiteração delitiva, até mesmo quando o paciente possui representações julgadas procedentes por ato infracional, conforme consta da fl. 84." O agravante diz que a existência de atos infracionais pretéritos, aliada à gravidade abstrata do crime de tráfico de drogas, mostram-se insuficiente para a manutenção da prisão preventiva. Afirma que os atos infracionais são do ano de 2016 e não guardam relação de contemporaneidade com a conduta imputada. Requer, assim, o provimento do recurso para que seja concedida a ordem pleiteada, com a revogação da prisão preventiva. É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA E OUTRAS AÇÕES EM ANDAMENTO. RISCO DE REITRAÇÃO DELITIVA. MANUTENÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A prisão preventiva está devidamente fundamentada, ante a possibilidade de sua decretação para evitar a reiteração delitiva, pois o paciente, além de ser reincidente específico na prática de tráfico ilícito de drogas, responde a outras ações penais 2. Agravo regimental desprovido.