STJ HC 1012811
TRIBUTÁRIODireito penal. Agravo regimental. Tráfico de drogas e porte ilegal de arma. condenação pelo crime previsto no estatuto de desarMAmento lastreada em prova colhida sob o manto do contraditório e da ampla defesa. Validade dos depoimentos dos policiais. revolvimento fático-probatório. vedação. afastamento da causa de diminuição de pena prevista no art. 33 §4º da Lei 11.343/06. motivação idônea. quantidade elevada de drogas. tráfico interestadual. batedores. elementos do caso concreto a indicar…
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Outras decisões de STJ em Tributário
STJ AREsp 2760400
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO MANTIDA. I. Caso em exame 1. Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo nos próprios autos por ausência de impugnaç…
STJ AREsp 2711505
PROCESSUAL CIVIL. DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. A PRETENSÃO DE SIMPLES REEXAME DE PROVAS NÃO ENSEJA RECURSO ESPECIAL. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. SÚMULAS…
STJ REsp 1980634
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROTOCOLO DO RECURSO EM JUÍZO DIVERSO. RETIFICAÇÃO POSTERIOR AO DECURSO DO PRAZO. INTEMPESTIVIDADE. DECISÃO MANTIDA. I. Caso em exame 1. Agravo interno interp…
STJ HC 977974
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS LIMINARMENTE INDEFERIDO PELA PRESIDÊNCIA DO STJ. TRÁFICO DE DROGAS. ABSOLVIÇÃO OU DESCLASSIFICAÇÃO PARA USO DE DROGAS. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADOS. INVERSÃO DA CONCL…