STJ HC 992753

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA E OUTRAS AÇÕES EM ANDAMENTO. RISCO DE REITRAÇÃO DELITIVA. MANUTENÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A prisão preventiva está devidamente fundamentada, ante a possibilidade de sua decretação para evitar a reiteração delitiva, pois o paciente, além de ser reincidente específico na prática de tráfico ilícito de drogas, responde a outras ações penais 2. Agravo regimental desprovido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por CARLOS RAFAEL DOS SANTOS BEZERRA contra a decisão de fls. 69/71, na qual não conheci do habeas corpus: " .. verifica-se que o acordão impugnado está em consonância com a jurisprudência desta Corte, que admite a prisão preventiva para evitar a reiteração delitiva, pois o paciente, além de ser reincidente específico, responde a outras ações penais." O agravante diz que a quantidade de drogas apreendidas (16g de cocaína e 7g de crack) seria pequena a indicar que não se cuida de traficante de substância ilícita. Afirma que o paciente comprou os entorpecentes para uso próprio e de terceira pessoa pagar-lhe-ia por isto e, portanto, a conduta deve ser enquadrada como cessão esporádica de entorpecentes a terceiro e não tráfico. Requer, assim, o provimento do recurso para que seja concedida a ordem pleiteada, com a revogação da prisão preventiva. É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA E OUTRAS AÇÕES EM ANDAMENTO. RISCO DE REITRAÇÃO DELITIVA. MANUTENÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A prisão preventiva está devidamente fundamentada, ante a possibilidade de sua decretação para evitar a reiteração delitiva, pois o paciente, além de ser reincidente específico na prática de tráfico ilícito de drogas, responde a outras ações penais 2. Agravo regimental desprovido.