STJ AREsp 2924910
TRIBUTÁRIODireito processual penal. Agravo regimental NO agravo em recurso especial. Alegação de insuficiência de provas e omissão. Agravo IMprovido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão que conheceu do agravo para conhecer parcialmente o recurso especial e negar-lhe provimento. 2. Recurso no qual se alega afronta ao art. 619 e ao art. 386, IV, V e VII, do Código de Processo Penal, sustentando-se que as decisões anteriores desconsideraram a dinâmica dos fatos e a linha do tempo…
Súmulas citadas nesta decisão: Súmula 7 do STJ
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