Decisão · STJ

STJ AREsp 2643797

Rel. MESSOD AZULAY NETOjulgado em 2024-05-17publicado em 2025-08-14
TRIBUTÁRIO
Direito processual PENAL. Agravo regimental. Falta de impugnação específica. Recurso não conhecido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial, com fundamento na ausência de impugnação específica ao óbice que ensejou a inadmissão, conforme a Súmula nº 7 do STJ. 2. O agravante reiterou no agravo regimental o mesmo raciocínio apresentado no recurso especial, alegando a inexistência de prova judicializada para sustentar a…
Súmulas citadas nesta decisão: Súmula 7 do STJSúmula 182 do STJ

Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no STJ.

Criar conta grátis →

Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos

← Buscar mais precedentes

Outras decisões de STJ em Tributário

STJ HC 855835
ANTONIO SALDANHA PALHEIRO2023-09-20
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PEDIDO DE REFORMA DE ACÓRDÃO QUE DETERMINOU O PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO PENAL EM FACE DO IMPETRANTE. REVOLVIMENTO DE MATERIAL FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENT…
STJ REsp 2116448
JOEL ILAN PACIORNIK2023-12-15
Direito processual penal. Agravo regimental. Transferência para presídio federal. Fundamentação per relationem. Agravo desprovido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão que deu provimento ao rec…
STJ HC 984664
RIBEIRO DANTAS2025-02-26
Direito processual penal. Agravo regimental NO Habeas corpus. Indeferimento de liminar. Súmula 691 do STF. Agravo IMprovido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente habe…
STJ HC 980531
RIBEIRO DANTAS2025-02-11
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. AGRAVO IMPROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus, mantendo a…