STJ AREsp 2765189
TRIBUTÁRIODireito processual penal. Agravo regimental. alegação de Nulidade processual por ilicitude da prova pericial produzida na fase investigativa. Preclusão. Agravo regimental desprovido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento a recurso especial, mantendo a decisão do Tribunal de Justiça que afastou a nulidade do processo por ilicitude da prova pericial, em razão da preclusão da matéria. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em…
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Outras decisões de STJ em Tributário
STJ AREsp 2734267
Direito processual penal. Agravo regimental. Revisão criminal. Óbices das súmulas N. 284/STF e N. 83/STJ. Agravo desprovido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agr…
STJ HC 929826
Direito processual penal. Agravo regimental NO habeas corpus. Prisão preventiva. Contemporaneidade. MITIGAÇÃO. GRAVIDADE CONCRETA EVIDENCIADA. RÉU FORAGIDO. Agravo desprovido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental no hab…
STJ AREsp 2640049
Direito processual penal. Agravo em recurso especial. Princípio da dialeticidade. Ausência de impugnação específica. Agravo não conhecido. I. Caso em exame 1. Agravo em recurso especial interposto contra decisão que não…
STJ HC 803733
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. RÉU PRONUNCIADO POR HOMICÍDIO QUALIFICADO. EXCESSO DE LINGUAGEM NÃO VERIFICADO. DECOTE DE QUALIFICADORA. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. "A jurisprudência desta Corte…