STJ REsp 2170563

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC. OMISSÃO EXISTENTE. NECESSIDADE DE RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO. 1. Impõe-se o reconhecimento da alegada violação do art. 1.022 do CPC, bem como a anulação do acórdão proferido em embargos de declaração para que seja realizado novo julgamento que supra das omissões apontadas no aclaratórios. 2. A parte tem direito ao esgotamento do exame do chamado "conjunto fático-normativo" pelo Tribunal de origem, de molde a evitar que seja obstada sua pretensão cognitiva no STJ. Recurso especial provido. RELATÓRIO O EXMO. SR. MINISTRO HUMBERTO MARTINS (relator): Cuida-se de recurso especial interposto pelo BANCO SAFRA S.A., com fundamento no art. 105, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal, contra acórdão proferido pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. O julgado deu provimento ao agravo de instrumento da parte recorrida nos termos da seguinte ementa (fls. 389-390): AGRAVO DE INSTRUMENTO. APURAÇÃO DE HAVERES DE SÓCIO EXCLUÍDO DA SOCIEDADE SHANGRI-LA, SUPERVENIENTEMENTE FALIDA. NECESSIDADE DE IDENTIFICAÇÃO DO PARADEIRO DE R$ 7.633.944,68 (VALOR HISTÓRICO QUE REMONTA A 2005), MATERIALIZADOS EM CHEQUES CAUCIONADOS PELO BANCO SAFRA. DECISÃO AGRAVADA QUE, ENTRE OUTROS TEMAS, DECLARA INTEMPESTIVO INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE FALSIDADE DOCUMENTAL, NO CASO DE BORDERÔS E FRANCESINHAS APRESENTADOS PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE, SURPREENDEU A TODOS APÓS ANOS DE NEGATIVA QUANTO AO LASTRO DOCUMENTAL PARA O ALUDIDO CRÉDITO. JUNTADA DE DOCUMENTOS QUE É CONTEMPORÂNEA AO DESAPARECIMENTO DE 5 VOLUMES DE DOCUMENTOS JUNTADOS POR LINHA APÓS A DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO, VOLUMES ESTES QUE CONTINHAM O RELATÓRIO ELABORADO PELO CONTROLLER NOMEADO PELO JUÍZO A QUO, O QUAL COMPROVARIA A CAUÇÃO DE CHEQUES NO VALOR TOTAL DE R$ 7.633.944,68.