Decisão · STF

STF RHC 168251 AgR

Rel. ALEXANDRE DE MORAESPrimeira Turmajulgado em 2019-06-07publicado em 2019-06-14

CIVIL

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. POSSE DE INSTRUMENTO CAPAZ DE OFENDER A INTEGRIDADE FÍSICA DE OUTREM (LEP, ART. 50, III). REALIZAÇÃO DE PERÍCIA NO ARTEFATO ("ESTOQUE"). PRESCINDIBILIDADE. FALTA GRAVE CONFIGURADA. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

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