STJ RHC 197112
TRIBUTÁRIODIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. DOSIMETRIA DA PENA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AGRAVO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESsA EXTENSÃO, NÃO PROVIDO.I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento a recurso ordinário em habeas corpus, no qual se alegava constrangimento ilegal na dosimetria das penas impostas ao agravante, condenado por homicídio qualificado em 02 (dois) processos diferentes. 2. A Defesa alegou ilegalidade na exasperação da…
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Outras decisões de STJ em Tributário
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AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NÃO IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 182/STJ. DISSÍDIO INTERPRETATIVO E SÚMULA 83/STJ. INSURGÊNCIA GENÉRICA. 1. A parte agrav…
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DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. SÚMULA N. 182/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra a de…
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DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. INTEMPESTIVIDADE DE RECURSO ESPECIAL. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra a decisão da Presidência do Superior Tribunal de J…
STJ AREsp 2839256
Direito processual penal. Agravo regimental. violação do princípio da colegialidade. não incidência. permissão legal do julgamento monocrático. tráfico privilegiado AFASTADO. revaloração da moldura jurídica dos fatos. po…