Decisão · STF

STF RHC 168748 AgR

Rel. ALEXANDRE DE MORAESPrimeira Turmajulgado em 2019-05-17publicado em 2019-05-29

PROCESSUAL

PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE NULIDADE EM RAZÃO DE SUPOSTA AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA DEFESA PARA A SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE JULGAMENTO. NÃO OCORRÊCIA. EFETIVO PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

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