STJ RHC 199179
CIVILPROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS INVESTIGAÇÃO CRIMINAL. POSSÍVEL CRIME DE ESTELIONATO. PRETENSÃO DE TRANCAMENTO DO INQUÉRITO. EXCESSO DE PRAZO NÃO CONFIGURADO. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL MANIFESTO. Recurso improvido com recomendação de celeridade. RELATÓRIO Trata-se de recurso interposto por ABNER GABRIEL FERREIRA MARINZECK contra o acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo no HC n. 2059374-73.2024.8.26.0000, sintetizado nos termos desta ementa (fl. 91): HABEAS CORPUS:…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no STJ.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de STJ em Civil
STJ RHC 236186
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUGA DO DISTRITO DA CULPA. GARANTIA DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. A prisão preventiv…
STJ HC 1086395
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA DOMICILIAR. ALEGADA ILICITUDE DAS PROVAS. NECESSIDADE DE APROFUNDAMENTO PROBATÓRIO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. IND…
STJ HC 1081169
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. RECURSO DO MPF. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. RESTABELECIMENTO DE PRISÃO PREVENTIVA. VARIEDADE DE DROGAS E LOCAL PRÓXIMO DE ESCOLA. FUNDAMENTOS INSUFIC…
STJ HC 1094215
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. CRIME DE INJÚRIA RACIAL. REDUÇÃO DA PENA-BASE. INVIABILIDADE. CULPABILIDADE ACENTUADA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. PRECEDENTES. VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE PRESTA…