STJ HC 890844

PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM HABEAS CORPUS. CORRUPÇÃO PASSIVA. REVISÃO DA CONDENAÇÃO IMPOSTA E MANTIDA PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. INADMISSIBILIDADE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. REFUTAÇÃO DESSES ARGUMENTOS. AUSÊNCIA. SÚMULA 182/STJ. APLICABILIDADE. Agravo regimental não conhecido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por PAULO HENRIQUE SCUTTI contra a decisão, da minha lavra, em que acolhi os embargos de declaração opostos por ele à decisão na qual deneguei a ordem impetrada em seu favor, mas sem atribuição de efeitos modificativos. Eis a ementa (fl. 4.488): EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HABEAS CORPUS. CORRUPÇÃO PASSIVA. PRETENSÃO DE ANULAR CONDENAÇÃO IMPOSTA E MANTIDA PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. DECISÃO CLARA AO SUSTENTAR A INADMISSIBILIDADE. ALEGADAS OMISSÕES A RESPEITO DE QUESTÕES QUE SEQUER FORAM DEBATIDAS PELO TRIBUNAL, CONFIGURANDO SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ACOLHIMENTO APENAS PARA FINS DE ESCLARECIMENTOS, SEM MODIFICAÇÃO DA CONCLUSÃO ADOTADA. Embargos de declaração acolhidos apenas para fins de esclarecimentos, sem atribuição de efeitos modificativos. O agravante reitera os argumentos da impetração e pede, ao final, o conhecimento do presente agravo para reforma a R. Decisão que indeferiu a Ordem de Habeas Corpus bem como a R. Decisão que não atribui os efeitos modificativos nos Embargos de Declaração, como medida de justiça (fl. 4.532). É o relatório. EMENTA PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM HABEAS CORPUS. CORRUPÇÃO PASSIVA. REVISÃO DA CONDENAÇÃO IMPOSTA E MANTIDA PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. INADMISSIBILIDADE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. REFUTAÇÃO DESSES ARGUMENTOS. AUSÊNCIA. SÚMULA 182/STJ. APLICABILIDADE. Agravo regimental não conhecido.