STJ HC 958131
CIVILHABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO, ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E FALSA IDENTIDADE. PRISÃO PREVENTIVA. PRETENSÃO DE REVOGAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. INTEGRANTE DE ESTRUTURADO GRUPO CRIMINOSO VOLTADO À PRÁTICA DE DIVERSOS CRIMES, SOBRETUDO O FURTO DE CARGAS, COM O USO DE ESTRATÉGIAS FRAUDULENTAS. ATUAÇÃO DIRETA DO DENUNCIADO EM SUBTRAÇÕES E DESVIOS DE CARGAS DE ELEVADO VALOR ECONÔMICO EM VÁRIOS MUNICÍPIOS. DETENTOR DE FLUXO DE COMUNICAÇÃO COM OUTROS INTEGRANTES DA ORGANIZAÇÃO, INCLUSIVE, COM UM DOS LÍDERES…
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Outras decisões de STJ em Civil
STJ HC 847729
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PROVA ILÍCITA. BUSCA PESSOAL. INEXISTÊNCIA DE FUNDADAS RAZÕES. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. HABEAS CORPUS CONCEDIDO. 1. Nos termos do art. 240, § 2º, do Código de Processo Penal,…
STJ REsp 1947647
PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. SEGURADO ESPECIAL. RECONHECIMENTO DE TEMPO LABORADO NA AGRICULTURA. REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. CO…
STJ CC 199166
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. ART. 66 DO CPC/2015. INEXISTÊNCIA DE DECISÕES CONFLITANTES DE DOIS OU MAIS JUÍZOS. 1. Tendo o recurso sido interposto contra decisão publicada na vigência do C…
STJ AREsp 2236959
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SÚMULAS N. 7/STJ e N. 284/STF. FUNDAMENTOS NÃO ATACADOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 182 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 1. É inviável o agravo em recurso esp…