STJ RHC 215950

DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. Agravo regimental improvido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por WALISON MATEUS LIMA DE BRITO contra a decisão, da minha lavra, assim ementada (fl. 145): PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. INDICAÇÃO DE ELEMENTOS CONCRETOS. NECESSIDADE DACUSTÓDIA PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA. Recurso ordinário improvido. Nas razões do regimental, o agravante reitera a tese de mérito deduzida na impetração, quais sejam, a revogação da custódia cautelar ao argumento de ausência dos requisitos autorizadores da medida e a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas, conforme o art. 319 do C ódigo de Processo Penal (fls. 152/155). Requer a reconsideração da decisão impugnada ou a submissão do presente agravo regimental ao órgão colegiado, a fim de que seja concedida a ordem. Não abri prazo para contrarrazões. É o relatório. EMENTA DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. Agravo regimental improvido.