STJ HC 997275

PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. INVASÃO DE DISPOSITIVO INFORMÁTICO, FURTO QUALIFICADO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. REINCIDENTE ESPECÍFICO. RÉU FORAGIDO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. No caso dos autos, a necessidade da custódia está reforçada não só pela gravidade concreta dos crimes praticados, como também pela periculosidade do paciente, que possui histórico criminal conturbado, sendo reincidente e, ainda, pelo fato de que, até a presente data, o mandado de prisão ainda não foi cumprido. 2. Agravo regimental improvido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por Adriano Nascimento da Silva contra a decisão monocrática de minha relatoria que indeferiu liminarmente o writ. Neste regimental, a defesa repisa as teses apresentadas na inicial do habeas corpus, insistindo na tese de que é notório que o decreto de prisão preventiva em desfavor do paciente se deu, primeiramente, única e exclusivamente em razão de não ter sido localizado (fl. 143). Requer o conhecimento e o provimento do agravo regimental, reconsiderando-se a decisão impugnada para conceder a ordem do habeas corpus, revogando-se a prisão preventiva do agravante ou, subsidiariamente, substituindo-se por outras medidas cautelares. Não abri prazo para contrarrazões. É o relatório. EMENTA PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. INVASÃO DE DISPOSITIVO INFORMÁTICO, FURTO QUALIFICADO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. REINCIDENTE ESPECÍFICO. RÉU FORAGIDO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. No caso dos autos, a necessidade da custódia está reforçada não só pela gravidade concreta dos crimes praticados, como também pela periculosidade do paciente, que possui histórico criminal conturbado, sendo reincidente e, ainda, pelo fato de que, até a presente data, o mandado de prisão ainda não foi cumprido. 2. Agravo regimental improvido.