STJ HC 1006609

PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA. FUNDAMENTOS INATACADOS. SÚMULA 182/STJ. Agravo regimental não conhecido. RELATÓRIO Paulo Rogerio Damazio dos Passos ingressa com agravo regimental contra a decisão de fls. 68/69, assim ementada: PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA. Ordem denegada. O agravante reitera que há flagrante ilegalidade na manutenção de sua prisão preventiva, s obretudo quando considerada a previsão do art. 319 do CPP, que prevê medidas cautelares alternativas que concretamente fulminam, no caso concreto, qualquer risco à ordem pública e conveniência da instrução criminal. Requer a concessão da ordem, a fim de relaxar ou revogar a prisão preventiva do paciente. É o relatório. EMENTA PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA. FUNDAMENTOS INATACADOS. SÚMULA 182/STJ. Agravo regimental não conhecido.