STJ HC 1005918

PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. QUANTIDADE E VARIEDADE DE DROGAS APREENDIDAS. AGRESSÃO POLICIAL. NECESSIDADE DE REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS CAPAZES DE INFIRMAR A DECISÃO AGRAVADA. Agravo regimental improvido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por IZAILTON PEREIRA DE JESUS contra decisão de minha relatoria, na qual indeferi liminarmente o writ, à vista dos fundamentos sintetizados na seguinte ementa (fl. 44): PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. APREENSÃO DE 392 G DE MACONHA, 418 G DE SKUNK, 35 G DE CRACK, 7 G DE ICE E 248 G DE COCAÍNA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. INDICAÇÃO DE ELEMENTOS CONCRETOS QUE DENOTAM A NECESSIDADE DA CUSTÓDIA PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. AGRESSÃO POLICIAL. NECESSIDADE DE REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA. Inicial indeferida liminarmente. Nest e recurso, pleiteia-se a reconsideração da decisão agravada, fundamentando-se no fato de que se torna suspeito e de valor bastante reduzido o relato de policiais que agem com violência desmedida e injustificada, mormente quando se trata de tráfico de drogas, visto que são eles, quase sempre, o cerne da prova de acusação (fl. 54). Ressalta que o próprio STJ tem entendido que nestes casos o flagrante inclusive tem que ser relaxado ou ao menos ser concedida liberdade provisória (fl. 54). Argumenta-se que a quantidade de droga apreendida é insuficiente para justificar a aplicação da medida cautelar mais severa e que em caso de condenação, o réu poderia fazer jus a fixação de regime inicial diverso do fechado. Requer-se a reconsideração da decisão impugnada ou a submissão do presente agravo regimental ao órgão colegiado, a fim de que seja provido o recurso em questão. É o relatório. EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. QUANTIDADE E VARIEDADE DE DROGAS APREENDIDAS. AGRESSÃO POLICIAL. NECESSIDADE DE REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS CAPAZES DE INFIRMAR A DECISÃO AGRAVADA. Agravo regimental improvido.