STJ AREsp 2494770

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. DESPRONÚNCIA. VIOLAÇÃO DO ART. 619 DO CPP. SUPOSTA OMISSÃO NO PRONUNCIAMENTO EXARADO EM SEGUNDO GRAU. IMPROCEDÊNCIA. Agravo regimental improvido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul contra a decisão monocrática de minha lavra, assim ementada (fl. 2.011): AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. DESPRONÚNCIA. VIOLAÇÃO DO ART. 619 DO CPP. SUPOSTA OMISSÃO NO PRONUNCIAMENTO EXARADO EM SEGUNDO GRAU. IMPROCEDÊNCIA. Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial. Nas razões, o agravante aduziu que houve omissão relevante para solução da controvérsia no acórdão combatido, uma vez que o Tribunal de origem desconsiderou elemento probatório judicializado como depoimento de Marcus Martins de Azambuja. Alegou que houve negativa de prestação jurisdicional, pugnando, ao final, pela reforma da decisão agravada. É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. DESPRONÚNCIA. VIOLAÇÃO DO ART. 619 DO CPP. SUPOSTA OMISSÃO NO PRONUNCIAMENTO EXARADO EM SEGUNDO GRAU. IMPROCEDÊNCIA. Agravo regimental improvido.