STJ HC 877526

PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. NULIDADE. BUSCA PESSOAL E DOMICILIAR. DENÚNCIA ESPECÍFICA. FUNDADA SUSPEITA. PRETENSÃO IDÊNTICA À FORMULADA NO HABEAS CORPUS N. 829.813/SP. MERA REITERAÇÃO DE PRÉVIO WRIT. INADMISSIBILIDADE. Agravo regimental improvido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por ROBERTO GOMES VILELA JUNIOR contra a decisão, da minha lavra, em que não conheci do habeas corpus, impetrado em seu favor, assim ementada (fl. 161): PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. NULIDADE. BUSCA PESSOAL E DOMICILIAR. DENÚNCIA ESPECÍFICA. FUNDADA SUSPEITA. PRETENSÃO IDÊNTICA À FORMULADA NO HABEAS CORPUS N. 829.813/SP. MERA REITERAÇÃO DE PRÉVIO WRIT. INADMISSIBILIDADE. Habeas corpus não conhecido. O agravante alega que o presente habeas corpus foi impetrado com novos elementos que surgiram após a realização da audiência de instrução e julgamento, quais sejam, circunstâncias e elementos de prova que só foram revelados posteriormente à audiência, tornando-se essenciais para a adequada análise da legalidade da prisão e do direito de liberdade do paciente (fl. 168). Requer, diante disso, a reconsideração da decisão com o reconhecimento da liberdade provisória do agravante. É o relatório. EMENTA PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. NULIDADE. BUSCA PESSOAL E DOMICILIAR. DENÚNCIA ESPECÍFICA. FUNDADA SUSPEITA. PRETENSÃO IDÊNTICA À FORMULADA NO HABEAS CORPUS N. 829.813/SP. MERA REITERAÇÃO DE PRÉVIO WRIT. INADMISSIBILIDADE. Agravo regimental improvido.