STJ AREsp 2344499

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CONFIGURAÇÃO. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. NECESSIDADE. 1. O não enfrentamento pela Corte de origem de questões ventiladas nos embargos de declaração, imprescindíveis para a solução do litígio, implica violação do art. 1.022 do Código de Processo Civil. 2. Configurada a negativa de prestação, impõe-se o retorno dos autos ao tribunal de origem para saneamento do vício. 3. Agravo interno não provido. RELATÓRIO Trata-se de agravo interno interposto por BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. contra a decisão (e-STJ fls. 1.504/1.505) que conheceu do agravo e deu provimento ao recurso especial interposto pelo agravado , a fim de determinar o retorno dos autos à Corte de origem para que fosse apreciada a matéria suscitada nos declaratórios opostos. Em suas razões, o agravante afirma que "não há na decisão embargada qualquer, omissão, obscuridade ou contradição, sendo, portanto, correto o entendimento do Tribunal em rejeitar o recurso, não havendo motivos para entendimento contrário. Fato que, o julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão. O julgador possui o dever de enfrentar apenas as questões capazes de infirmar (enfraquecer) a conclusão adotada na decisão recorrida". Impugnação às e-STJ fls. 1.517/1.540. É o relatório. EMENTA AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CONFIGURAÇÃO. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. NECESSIDADE. 1. O não enfrentamento pela Corte de origem de questões ventiladas nos embargos de declaração, imprescindíveis para a solução do litígio, implica violação do art. 1.022 do Código de Processo Civil. 2. Configurada a negativa de prestação, impõe-se o retorno dos autos ao tribunal de origem para saneamento do vício. 3. Agravo interno não provido.