STJ REsp 2127736

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA. HIDROTERAPIA. CUSTEIO. OBRIGATORIEDADE. 1. A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, em recente exame da matéria, concluiu que é obrigatória a cobertura pelos planos de saúde do tratamento de hidroterapia. 2. Agravo interno a que se nega provimento. RELATÓRIO Trata-se de agravo interno interposto por UNIMED ARAXÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. em face da decisão de e-STJ fls. 1.040/1.042 que deu provimento ao recurso especial para determinar a obrigatoriedade do custeio da hidroterapia e da musicoterapia. Nas razões do presente agravo, o agravante sustenta que "há de se constatar a inexistência do dever de a Operadora Ré custear HIDROTERAPIA (visto que se configura como atendimento prestado fora de estabelecimento de saúde e não previsto no Rol TAXATIVO da ANS" (e-STJ fl. 1.056). Impugnação às e-STJ fls. 1.058/1.084. É o relatório. EMENTA AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA. HIDROTERAPIA. CUSTEIO. OBRIGATORIEDADE. 1. A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, em recente exame da matéria, concluiu que é obrigatória a cobertura pelos planos de saúde do tratamento de hidroterapia. 2. Agravo interno a que se nega provimento.