STJ HC 852672
PROCESSUALAGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. DECISÃO QUE NÃO CONHECEU DO WRIT. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA DO STJ. TESTEMUNHOS INDIRETOS E TEORIA DO DOMÍNIO DO FATO. CONDENAÇÃO FUNDAMENTADA EM ELEMENTOS PROBATÓRIOS ROBUSTOS. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE NA REGRA DE JULGAMENTO. DECISÃO MANTIDA. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do habeas corpus, sob alegação de erro na regra de julgamento, por considerar a prova da autoria com base…
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DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE RISCO À VÍTIMA. PEDIDO DE REVOGAÇÃO. VIA INADEQUADA PARA ANÁLISE PROBATÓRIA. AUSÊ…
STJ HC 998342
Direito processual penal. Agravo regimental. Nulidade de prova. Escuta ambiental. Agravo IMprovido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus impetrado…
STJ HC 997290
Direito processual penal. Agravo regimental. Habeas corpus. Indeferimento de liminar. Súmula 691 do STF. aGRAVO IMprovido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente o habe…
STJ HC 989289
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DO § 4º DO ART. 33 DA LEI N. 11.343/2006. APLICAÇÃO NA FRAÇÃO MÁXIMA. QUANTIDADE E VARIEDADE DE DROGAS. INSUFICIÊNCIA PARA REDU…