STJ HC 998096
CIVILDireito processual penal. Agravo regimental no Habeas corpus. TRÁFICO DE DROGAS, associação ao tráfico de drogas, posse de arma de fogo e organização criminosa. OFENSA AO PRINCÍPIO DO COLEGIADO. INEXISTÊNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. Agravo regimental IMprovido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de habeas corpus, mantendo a prisão preventiva do paciente, acusado de integrar organização criminosa armada, com atuação no tráfico de…
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