STJ HC 991172

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. INDEFERIMENTO DA LIMINAR DO PRÉVIO WRIT. SUPERVENIÊNCIA DO JULGAMENTO DO MÉRITO DO HABEAS CORPUS ORIGINÁRIO. PERDA DO OBJETO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. O habeas corpus impetrado contra decisão monocrática de Desembargador do Tribunal de origem que indeferira o pleito liminar fica prejudicado com a superveniência do julgamento de mérito do writ. Precedentes. 2. Agravo regimental não provido. RELATÓRIO O SENHOR MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ: LUCAS VIEIRA DA SILVA agrava da decisão de fls. 221-222, em que julguei prejudicado o agravo regimental interposto às fls. 176-182, em razão da superveniência de julgamento do mérito do writ impetrado na origem. Neste regimental, a defesa sustenta que: "A substituição do ato coator não afasta a possibilidade de controle por esta Corte, sobretudo diante de matéria de ordem pública e manifesta ilegalidade" (fl. 234). Nesses termos, pede a reconsideração da decisão agravada ou a submissão do feito ao órgão colegiado. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. INDEFERIMENTO DA LIMINAR DO PRÉVIO WRIT. SUPERVENIÊNCIA DO JULGAMENTO DO MÉRITO DO HABEAS CORPUS ORIGINÁRIO. PERDA DO OBJETO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. O habeas corpus impetrado contra decisão monocrática de Desembargador do Tribunal de origem que indeferira o pleito liminar fica prejudicado com a superveniência do julgamento de mérito do writ. Precedentes. 2. Agravo regimental não provido.