STJ AREsp 2877155
TRIBUTÁRIODireito processual civil. Agravo interno. Ação de cobrança de cotas condominiais. Recurso desprovido. I. Caso em exame 1. Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial, aplicando a Súmula n. 284 do STF. 2. A parte agravante alega que a decisão recorrida aplicou indevidamente a Súmula n. 284 do STF, sustentando que as fundamentações do recurso especial e do agravo em recurso especial permitiam a exata compreensão da controvérsia,…
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Outras decisões de STJ em Tributário
STJ REsp 2137857
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. RECONHECIMENTO PESSOAL. PROVAS INDEPENDENTES. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão que deu parcial provimento ao recu…
STJ AREsp 2543958
Direito processual penal. Agravo regimental. Recurso especial. Falta de impugnação específica. Recurso desprovido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em…
STJ AREsp 2833067
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO. LIMINAR DESCUMPRIDA. BLOQUEIO DE VALORES. TUTELA PROVISÓRIA DEFERIDA. SÚMULA 735/STF. 1. Cumprimento provisório de decisã…
STJ AREsp 2799019
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SERVIDOR PÚBLICO. RAZÕES DISSOCIADAS. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 284/STF. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO…