STJ HC 1004377
CIVILDireito processual penal. Agravo regimental NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. Busca pessoal. atitude suspeita do réu. PEDIDO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. MEDIDA EXCEPCIONAL. Agravo IMprovido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente habeas corpus, no qual se pleiteava o trancamento da ação penal por alegada nulidade da busca pessoal e apreensão de drogas, sob o argumento de ausência de fundada suspeita. II. Questão em discussão 2. A questão…
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