STJ HC 936702
CIVILDireito processual penal. Agravo regimental. Habeas corpus substitutivo. Tráfico de drogas. INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. SUFICIÊNCIA DE PROVAS PARA CONDENAÇÃO. PRETENSÃO DE DESCLASSIFICAÇÃO. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. Desprovimento. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente habeas corpus impetrado contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, que manteve a condenação do agravante por tráfico de drogas e posse de arma…
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