Decisão · STJ

STJ REsp 2159292

Rel. ROGERIO SCHIETTI CRUZjulgado em 2024-07-23publicado em 2025-07-04
TRIBUTÁRIO
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ROUBO. CONFISSÃO. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. 1. O princípio da dialeticidade impõe ao recorrente o ônus de impugnar as razões deduzidas na decisão recorrida. 2. É inviável o agravo regimental que não infirma o fundamento da decisão atacada, a teor da Súmula n. 182 do STJ. 3. Agravo regimental não conhecido. RELATÓRIO LUIZ FELIPE PEREIRA DE ALENCAR agrava de decisão em que não conheci do recurso especial. No regimental, alega a defesa que "a matéria que ensejou o recurso deveria ter sido apreciada pelo colegiado" (fl. 576). Pugna pela reconsideração da decisão agravada ou pela submissão do feito ao órgão colegiado. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ROUBO. CONFISSÃO. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. 1. O princípio da dialeticidade impõe ao recorrente o ônus de impugnar as razões deduzidas na decisão recorrida. 2. É inviável o agravo regimental que não infirma o fundamento da decisão atacada, a teor da Súmula n. 182 do STJ. 3. Agravo regimental não conhecido.
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