STJ REsp 2162905

PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA MAIS GRAVOSO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Em relação ao regime de cumprimento de pena, o regime inicial semiaberto foi aplicado pela gravidade concreta da conduta, a qual foi ressaltada pelo Tribunal a quo, ao enfatizar que há que se reconhecer a culpabilidade acentuada, já que organizados para a prática de inúmeros crimes, alguns com emprego de violência e grave ameaça, desenvolvendo atividades ilícitas até em outro Estado da Federação, o que deve ser considerado em atenção ao princípio da proporcionalidade, mais adequado se mostra o regime inicial semiaberto (e-STJ fl. 1890), o que configura motivação concreta a justificar o regime mais gravoso, mesmo sendo os acusados primários e a pena-base ter sido fixada no mínimo legal, entendimento que está em consonância com a jurisprudência desta Corte acerca do tema. 2. Agravo regimental não provido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por SYLAS RODRIGUES TEIXEIRA e VALENTIM ÂNGELO GUERRA (e-STJ fls. 2317/2323), contra decisão monocrática de e-STJ fls. 2295/2297, que negou provimento ao recurso especial. A parte agravante alega a fixação do regime aberto para o cumprimento da pena. Requer, assim, a reconsideração da decisão agravada. É o relatório. EMENTA PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA MAIS GRAVOSO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Em relação ao regime de cumprimento de pena, o regime inicial semiaberto foi aplicado pela gravidade concreta da conduta, a qual foi ressaltada pelo Tribunal a quo, ao enfatizar que há que se reconhecer a culpabilidade acentuada, já que organizados para a prática de inúmeros crimes, alguns com emprego de violência e grave ameaça, desenvolvendo atividades ilícitas até em outro Estado da Federação, o que deve ser considerado em atenção ao princípio da proporcionalidade, mais adequado se mostra o regime inicial semiaberto (e-STJ fl. 1890), o que configura motivação concreta a justificar o regime mais gravoso, mesmo sendo os acusados primários e a pena-base ter sido fixada no mínimo legal, entendimento que está em consonância com a jurisprudência desta Corte acerca do tema. 2. Agravo regimental não provido.