STJ HC 1006620
TRIBUTÁRIODireito processual penal. Agravo regimental. Habeas corpus. RECURSO CONTRA O INDEFERIMENTO DE LIMINAR. Não conhecimento. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminar em habeas corpus, pleiteando a reforma da decisão monocrática para revogar a prisão preventiva imposta à agravante ou para substituir a custódia por prisão domiciliar. 2. A agravante foi condenada roubo e adulteração de sinal identificador de veículo, com pena de 12 anos, 6 meses e 26 dias…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no STJ.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de STJ em Tributário
STJ HC 1006625
Direito processual penal. Agravo regimental. Intempestividade. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ANTERIORES INADIMISSÍVEIS. prazo não interrompido. Agravo não conhecido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decis…
STJ AREsp 2697381
Direito processual penal. Agravo regimental. Pronúncia. Elementos de prova. Agravo regimental desprovido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do recurso especial, mantendo a p…
STJ AREsp 2665236
Direito processual penal. Recurso especial. Inadmissão. insuficiência de impugnaç ão. súmula n. 182/stj mantida. Agravo não provido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência do Super…
STJ AREsp 2888839
Direito processual PENAL . Agravo regimental. Ausência de impugnação específica. Recurso desprovido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência que não admitiu agravo em recurso especi…