STJ HC 1001999
TRIBUTÁRIOAGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES, RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DA VÍTIMA E USO DE ARMA DE FOGO. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. INOCÊNCIA. VIA INADEQUADA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Conforme precedentes desta Corte Superior, "a prisão preventiva é cabível mediante decisão fundamentada em dados concretos, quando evidenciada a existência de circunstâncias que demonstrem a necessidade da medida extrema, nos termos dos arts.…
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Outras decisões de STJ em Tributário
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STJ AREsp 2685001
Direito penal. Agravo regimental. Tráfico de drogas. DENÚNICA ANÔNIMA ESPECIFICADA. INVESTIGAÇÃO PRÉVIA E Busca e apreensão autorizada. Prova testemunhal JUDICIALIZADA. condenação mantida. súmula n. 7/stj. Agravo desprov…
STJ REsp 2104793
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STJ RHC 214804
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