STJ REsp 2199828
PROCESSUALDireito processual penal. Agravo regimental. Nulidade processual. Ausência de prejuízo. Dosimetria da pena. Agravo IMprovido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao recurso especial, no qual a parte agravante alega nulidade processual por ausência de defensor previamente constituído na audiência e questiona a dosimetria da pena. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em saber se foi demonstrada a alegada nulidade,…
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Outras decisões de STJ em Processual
STJ AREsp 2830493
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DECLARATÓRIA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE CONHECEU DO AGRAVO PARA NÃO CONHECER DO RECURSO ESPECIAL. INSURGÊNCIA RECURSAL DA PARTE RÉ. 1. Razões do agravo interno que não i…
STJ AREsp 2809835
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DESERÇÃO DE RECURSO ESPECIAL. DECISÃO MANTIDA. I. Caso em exame 1. Agravo interno interposto contra decisão da Presidênci…
STJ HC 942752
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. DESCONSTITUIÇÃO DA DECISÃO DE PRONÚNCIA. FUNDAMENTAÇÃO EM TESTEMUNHOS DE OUVIR DIZER. AUSÊNCIA DE OUTRAS PROVAS NA DECISÃO DE PRONÚNCIA. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A decisão de pronúncia fun…
STJ AREsp 2313554
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO A TODOS OS FUNDAMENTOS ADOTADOS PELA DECISÃO LOCAL QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL. SÚMULA 182/STJ. INCIDÊNCIA. 1.…