STJ RHC 211416
CIVILAGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. MANUTENÇÃO DAS MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE DA MEDIDA. PROVIDÊNCIA MENOS GRAVOSA QUE A PRISÃO. GRAVIDADE DOS DELITOS SUPOSTAMENTE PRATICADOS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E MANUTENÇÃO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. CONTEMPORANEIDADE DA CAUTELAR. EXISTÊNCIA DO PERICULUM LIBERTATIS. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO DA MEDIDA. COMPLEXIDADE DA CAUSA, MULTIPLICIDADE DE RÉUS, TESTEMUNHAS, REQUERIMENTOS DIVERSOS, INCLUSIVE DA…
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Outras decisões de STJ em Civil
STJ AREsp 2516129
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO CUMULADA COM COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DE…
STJ AREsp 2498323
PROCESSUAL CIVIL. NA ORIGEM. DIREITO CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE TRIBUTO. CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NO SISTEMA ELETRÔNICO DE CONSIGNAÇÃO DOS SERVI…
STJ EAREsp 2442606
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA. PROTESTO. SÚMULA N. 7/STJ. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DE…
STJ AREsp 2413256
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL. DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. ANÁLISE. INVIABILIDADE. DANOS MATERIAIS. COMPROVAÇÃO. NECESSIDADE. REEXAME DE PROVAS E CLÁUSULAS. SÚMULAS NºS 5 E 7…