STJ AREsp 2857387

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE CIVIL. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA N. 7/STJ. DISSÍDIO PREJUDICADO. 1. O Tribunal de origem concluiu no sentido de que incide, na hipótese, a teoria do corpo neutro, afastando a responsabilidade do condutor do caminhão para a ocorrência do acidente. 2. Afastar o referido entendimento, como pretende o recorrente, demandaria o reexame das provas dos autos. Súmula 7/STJ. Agravo interno improvido. RELATÓRIO O EXMO. SR. MINISTRO HUMBERTO MARTINS (relator): Cuida-se de agravo interno interposto por CLEONI IVANIR GIELOV DE OLIVEIRA contra decisão monocrática de minha relatoria que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial em razão da incidência da Súmula n. 7 do STJ (fls. 1.301-1.303). Extrai-se dos autos que o recurso especial inadmitido foi interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas "a" e "c", da Constituição Federal contra acórdão proferido pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA assim ementado (fl. 1.051): APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO LATERAL EM CAMINHÃO QUE TRANSITAVA EM SUA PISTA DE ROLAMENTO. INVASÃO DA PISTA CONTRÁRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA. JUNTADA DE DOCUMENTAÇÃO COM A APELAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. NÃO ENQUADRAMENTO NO CONCEITO DE "DOCUMENTO NOVO" PREVISTO NO ARTIGO 435 DO CPC. INSISTÊNCIA NA RESPONSABILIDADE DOS RÉUS PELA OCORRÊNCIA DO SINISTRO. INSUBSISTÊNCIA. ELEMENTOS DE PROVA DANDO CONTA DE QUE O MOTORISTA DA PRIMEIRA RÉ CONDUZIA REGULARMENTE O CAMINHÃO, QUANDO FOI ATINGIDO POR UM TERCEIRO VEÍCULO, FAZENDO COM QUE O CAMINHÃO PERDESSE O CONTROLE E COLIDISSE COM O VEÍCULO VW/GOL (OCUPADO PELAS VÍTIMAS FATAIS). APLICAÇÃO DA TEORIA DO CORPO NEUTRO. MERO INSTRUMENTO DA AÇÃO DE TERCEIRO. NEXO CAUSAL ROMPIDO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. Rejeitados os embargos de declaração opostos (fls. 1.103-1.109). Alega a agravante, nas razões de agravo interno, negativa de vigência aos artigos 188, inciso II, 929 e 930 do Código Civil. Aduz que a sequência fática foi integralmente analisada pelas instâncias ordinárias, restando ao Superior Tribunal de Justiça apenas a readequação da interpretação jurídica à luz dos dispositivos legais apontados. Sustenta, outrossim, que "o TJ/SC conferiu interpretação jurídica no sentido de que o caminhão VW/24.280, placa QIK 847, teria atuado como mero corpo neutro ao avançar sobre o veículo das vítimas, pelo que seu motorista não teria culpa." (fl. 1.312). Destaca que "o condutor do caminhão pertencente à agravada ABJ Transportes Ltda. agiu de forma deliberada para se proteger das consequências do acidente, causando as mortes de Arcir e Nathan Augusto de Oliveira, familiares da agravante." (fl. 1.311). Pugna, por fim, caso não seja reconsiderada a decisão agravada, submeta-se o presente agravo à apreciação da Turma. A agravada apresentou contrarrazões (fls. 1.317 - 1.322, 1.332 - 1.333 e 1.335-1.343). É, no essencial, o relatório. EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE CIVIL. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA N. 7/STJ. DISSÍDIO PREJUDICADO. 1. O Tribunal de origem concluiu no sentido de que incide, na hipótese, a teoria do corpo neutro, afastando a responsabilidade do condutor do caminhão para a ocorrência do acidente. 2. Afastar o referido entendimento, como pretende o recorrente, demandaria o reexame das provas dos autos. Súmula 7/STJ. Agravo interno improvido.