Decisão · STF

STF RHC 154572 AgR

Rel. CELSO DE MELLOSegunda Turmajulgado em 2019-04-05publicado em 2019-04-22
PROCESSUAL
E M E N T A: RECURSO ORDINÁRIO EM “HABEAS CORPUS” – PRISÃO PREVENTIVA – NECESSIDADE COMPROVADA DE SUA DECRETAÇÃO – DECISÃO FUNDAMENTADA – MOTIVAÇÃO IDÔNEA QUE ENCONTRA APOIO EM FATOS CONCRETOS – PERICULOSIDADE DO ACUSADO – SITUAÇÃO DE RISCO À SEGURANÇA E À INTEGRIDADE FÍSICA DE TESTEMUNHAS EFETIVAMENTE EVIDENCIADA – PRECEDENTES DESTA SUPREMA CORTE – LEGALIDADE DA DECISÃO QUE MANTEVE A PRISÃO CAUTELAR – RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO.
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