Rel. ALEXANDRE DE MORAESPrimeira Turmajulgado em 2019-04-05publicado em 2019-04-12
PROCESSUAL
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. PENA-BASE EXASPERADA. PRESENÇA DE CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESABONADORAS. RECRUDESCIMENTO VÁLIDO.
AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.