STF RE 1151237 AgR
TRIBUTÁRIODIREITO – ORGANICIDADE – RECURSO EXTRAORDINÁRIO – PROCESSO OBJETIVO ESTADUAL – DECLARAÇÃO DE CONSTITUCIONALIDADE OU INCONSTITUCIONALIDADE. Interposto extraordinário em face de…
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Outras decisões de STF em Tributário
STF HC 128692 AgR
Agravo regimental em habeas corpus. 2. Impetração contra decisão que indeferiu medida liminar no Superior Tribunal de Justiça. Inadmissibilidade. Súmula 691. Precedentes. 3 Artigo 514 do Código de Processo Penal. Inexist…
STF MS 29126 AgR
EMENTA
Agravo regimental em mandado de segurança. Mandado de segurança impetrado contra lei em tese. Resolução CNJ nº 80/2009. Serventia extrajudicial. Provimento sem prévia aprovação em concurso público. Agravo r…
STF ARE 723891 ED
Embargos de declaração em recurso extraordinário com agravo. 2. Decisão monocrática. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental. 3. Direito Tributário. 4. Contribuição sindical. Norma autoaplicável. Preceden…
STF ARE 894476 AgR
Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. 2. Direito Tributário. 3. Exceção de pré-executividade. Matéria infraconstitucional. 4. Razões do agravo não atacam todos os fundamentos da decisão agravada. Aplica…