STF HC 150527 AgR

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. DECISÃO MONOCRÁTICA PARCIALMENTE RECONSIDERADA. RECURSO PARCIALMENTE PREJUDICADO. SUBMISSÃO AO COLEGIADO DE MATÉRIA REMANESCENTE. INVOCADA NULIDADE POR TER A CONDENAÇÃO SE ASSENTADO EM PROVA COLHIDA SOB FALSO TESTEMUNHO. INEXISTÊNCIA DE ARGUMENTAÇÃO APTA A MODIFICAR A DECISÃO RECORRIDA. MANUTENÇÃO DA NEGATIVA DE SEGUIMENTO QUANTO AO PONTO. AGRAVO REGIMENTAL CONHECIDO, EM PARTE, E DESPROVIDO. 1. Recurso parcialmente prejudicado, no que tange à alteração da dosimetria da pena e do regime prisional aplicados, pois a decisão recorrida foi, no ponto, reconsiderada. 2. Recurso conhecido no que atine ao argumento remanescente, relacionado à nulidade, contudo, a inexistência de argumentação apta a infirmar o julgamento monocrático conduz à manutenção da decisão recorrida. 3. Agravo regimental em parte conhecido e desprovido.