STJ RHC 213767

PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. RESGUARDO DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DO CRIME. MODUS OPERANDI. GOLPES DE FACA EM RAZÃO DE DESENTENDIMENTO ANTERIOR. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AUSÊNCIA DE MANIFESTA ILEGALIDADE. Recurso em habeas corpus improvido. RELATÓRIO Trata-se de recurso ordinário interposto por DANILO SANTOS DA SILVA contra o acórdão do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA que denegou o HC n. 8003794-04.2025.8.05.0000 (fls. 137/156 ). Extrai-se dos autos que o recorrente foi preso em flagrante, em 25/12/2024, convertida a prisão em preventiva, e denunciado pela suposta prática do crime de homicídio qualificado (Processo n. 8001361-29.2024.8.05.0043. Ação Penal 8000044-73.2025.8.05.0103 em trâmite na Vara Criminal de Canavieiras/BA). No presente recurso, sustenta-se ausência dos requisitos previstos no art. 312 do CPP, de modo que a custódia cautelar não estaria suficientemente fundamentada em elementos concretos. Ressalta-se as condições pessoais favoráveis do recorrente Requer-se, ao final, a revogação da prisão preventiva. Não houve pedido liminar. O Ministério Público Federal se manifestou pelo não conhecimento do recurso; e, no mérito, por seu não provimento (fls. 131/132). Solicitadas informações, foram devidamente prestadas (fls. 186/187). É o relatório. EMENTA PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. RESGUARDO DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DO CRIME. MODUS OPERANDI. GOLPES DE FACA EM RAZÃO DE DESENTENDIMENTO ANTERIOR. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AUSÊNCIA DE MANIFESTA ILEGALIDADE. Recurso em habeas corpus improvido.