STJ HC 997284

PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. ROUBO SIMPLES E ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA BRANCA TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA EVIDENCIADO. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. INSUFICIÊNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA. Ordem denegada. RELATÓRIO Trata-se de habeas corpus impetrado em benefício de FRANCISCO ROCHA SANTOS JUNIOR - segregado cautelarmente em razão da suposta prática dos crimes de roubo simples e de roubo majorado pelo emprego de arma branca na forma tentada, em continuidade delitiva -, em que se aponta como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ (HC n. 0752140-21.2025.8.18.0000 - fls. 17/24). Busca a impetração a revogação da prisão preventiva do paciente, pela ausência de fundamentação idônea e dos requisitos necessários para a manutenção da constrição cautelar e, subsidiariamente, pleiteia a substituição da prisão provisória por medidas cautelares alternativas. Liminar indeferida às fls. 109/111. Informações prestadas às fls. 117/121, 124/129 e 130/132. O Ministério Público Federal manifestou-se pela denegação do habeas corpus (fls. 137/141). É o relatório. EMENTA PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. ROUBO SIMPLES E ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA BRANCA TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA EVIDENCIADO. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. INSUFICIÊNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA. Ordem denegada.